[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um dos fundamentos da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para a EBK Corretora de Seguros e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, a presente Política de Privacidade da nossa empresa disponível, inclusive, mas não se limitando, por meio do nosso site, tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.
Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso se aplica desde informações como nome, RG, CPF, dados bancários, entre outros. Os dados sensíveis são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Dos termos e definições
1.1.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD.
- Cookies: pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal que inclui informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, entre outros.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Política de Segurança da Informação (PSI): documento que define diretrizes para a proteção de informações da EBK Corretora de Seguros.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, eliminação, entre outras.
- Titular: pessoa natural cujos dados pessoais são tratados pela EBK Corretora de Seguros.
1.2. Dos dados coletados e a sua finalidade
Os dados podem ser coletados em diferentes contextos, conforme a relação do titular com a EBK Corretora de Seguros:
- Para identificação do cliente.
- Para realização de cadastros nos sistemas financeiros.
- Para estratégias de marketing e promoção dos serviços da EBK Corretora de Seguros.
- Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares.
Os dados tratados podem incluir Nome, RG, CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Dados bancários, Profissão, Estado civil, entre outros.
1.2.1. Coleta de Cookies
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e segurança da navegação.
- Cookies estatísticos (analytics): coletam informações sobre comportamento de navegação para otimizar a experiência do usuário.
1.2.2. Tratamento dos Dados
- Dados Pessoais: utilizados para identificar e entrar em contato com o titular.
- Dados Sensíveis: tratados conforme determina a legislação para cumprimento de obrigações contratuais.
2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO
Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
| DOCUMENTAÇÃO | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Tributos pagos União, Estado e Município, Notas fiscais, recibos, livros fiscais e contábeis | 05 anos | Código Tributário |
| Dados pessoais e sensíveis | Enquanto durar a relação entre as partes ou até solicitação de exclusão | LGPD, Artigo 9, inciso II |
3. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO
O titular tem direito a:
- Solicitar confirmação da existência de tratamento;
- Solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados pessoais;
- Revogar o consentimento, nos termos da LGPD.
Contato: O Encarregado de Dados da EBK Corretora de Seguros pode ser contatado pelo e-mail indicado no site oficial.
4. DA SEGURANÇA
A EBK Corretora de Seguros adota padrões de segurança e boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais, garantindo medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
5. DA ATUAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A EBK Corretora de Seguros atuará em conformidade com a ANPD, respondendo solicitações e adotando as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
- A empresa poderá modificar esta Política de Privacidade para adequação a novas regulamentações;
- A EBK Corretora de Seguros exige de seus operadores e prestadores de serviços o cumprimento de medidas de segurança adequadas;
- Os dados coletados serão armazenados respeitando os princípios da proporcionalidade e relevância.
7. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro do domicílio do titular.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]